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última atualização a 11 dezembro de 2019
Enquanto organização que lida diariamente com dados pessoais, a The Phone House – Comércio e Aluguer de Bens e Serviços, S.A. (Phone House) tem presente as matérias reguladas e as obrigações impostas pela nova legislação europeia sobre proteção de dados, nomeadamente, pelo Regulamento (U.E.) 2016/679 do Parlamento e do Conselho (relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados), doravante designado RGPD. A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais ajuda-o a compreender como recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza os nossos serviços ou visita o nosso website (www.phonehouse.pt). Terá também oportunidade para conhecer com maior detalhe o nosso compromisso com as regras de proteção de dados pessoais e as vias de contacto quando pretenda um esclarecimento adicional nesta matéria. Por favor leia cuidadosamente a presente informação e consulte a página do website dedicado aos Termos e Condições. Se tiver quaisquer questões ou preocupações relativas aos seus dados pessoais, por favor contacte-nos em apoiocliente@phonehouse.pt
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a The Phone House - Comércio e Aluguer de Bens e Serviços, S.A., com sede na Rua Entreposto Industrial Edf. Turia nº 3, 2º andar, 2610-135 Amadora, em Alfragide. A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a Phone House figure como responsável pelo respetivo tratamento. Em conformidade com o novo modelo de governação das organizações instituído pelo RGPD, a Phone House dispõe de um Encarregado da Proteção dos Dados Pessoais (Data Protection Officer ou DPO), responsável por (i) monitorar a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, (ii) estabelecer a ponte de contacto com o cliente ou utilizador para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados e (iii) cooperar com a Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados), (iv) prestar informação e aconselhar o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações. Pode contactar o nosso DPO através do seguinte endereço: dpo@phonehouse.pt
3.1. O que são dados pessoais? "Dados pessoais" significa qualquer informação que possa identificá-lo quer diretamente (por exemplo, o seu nome) ou indiretamente (por exemplo, dados apresentados sob um pseudónimo, tal como um número de identificação único). Significa, portanto, que os dados pessoais incluem informação como o endereço eletrónico, moradas pessoais, número de telemóvel, número de identificação civil ou fiscal, informação financeira ou outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, económica, cultural ou social. 3.2. Quem são os titulares de dados pessoais?O titular de dados pessoais é o cliente e/ou utilizador, pessoa singular, a quem os dados diga respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da Phone House. O cliente será a pessoa que celebra o contrato com a Phone House e o utilizador a pessoa que utiliza os seus serviços. Por exemplo, aos utilizadores é dada a possibilidade de navegar no web site da Phone House, sem que seja necessário fornecer informações pessoais. No entanto, por vezes, podem ser necessárias informações para o fornecimento dos serviços solicitados. A este propósito, a Phone House protege de igual forma os dados pessoais e respeita os direitos dos seus clientes e dos utilizadores. Menores No caso de tratamento de dados pessoais de menores que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a Phone House exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais. A este respeito, dispõe o RGPD que os dados pessoais de crianças só podem ser objeto de tratamento com base no consentimento e relativo à oferta direta de serviços da sociedade de informação quando as mesmas já tenham completado 13 anos de idade.
A Phone House recolhe automaticamente informações sempre que alguém visita os Websites. A Phone House obtém informações do computador do utilizador e atribui-lhe um "cookie" (pequeno pacote de informações sobre esse utilizador) quando alguém visita o seu Websites. Estes dados não são fornecidos pelo utilizador – esta é recolhida automaticamente como meio de facilitar as ligações aos Websites e a sua utilização.
Utilizamos cookies e outras tecnologias similares para facilitar e registar designadamente quais os serviços que utiliza nos Websites. Estas tecnologias podem ser também utilizadas quando são enviadas mensagens de correio eletrónico HTML.
Cookies e outras tecnologias de internet
A Phone House apenas terá acesso à informação pessoal por si livremente prestada. As informações que recolhemos e o modo como as recolhemos podem variar de acordo com os produtos e serviços que utiliza e subscreve, a forma como os produtos e serviços foram por si usados e como interagiu com a Phone House (por exemplo, quando cria uma conta, quando nos contacta, quando faz compras a partir do nosso websites ou lojas). Quando recolhemos dados, indicamos os campos obrigatórios com asteriscos. Nestes casos, a ausência de prestação dessa informação pessoal não permitirá a utilização dos serviços em questão, sendo que a Phone House não terá qualquer responsabilidade resultante da não prestação destes serviços ou pela sua prestação parcial.
Deverá, em todo o caso, ser responsável pela exatidão dos dados fornecidos e a Phone House reservará para si o direito de excluir dos serviços registados qualquer utilizador que tenha prestado falsas informações. Em caso de alteração da sua informação pessoal, a Phone House solicita que lhe seja comunicada de forma a manter a sua informação permanentemente atualizada.
Os dados recolhidos podem incluir, entre outras informações:
4.1. Criação de Perfis Para enviar comunicações ou conteúdos personalizados, a Phone House pode recorrer a técnicas classificadas como "criação de perfis" (i.e. qualquer forma de tratamento automatizada de dados pessoais que consistam na utilização dos referidos dados para avaliar certos aspetos pessoais relativos a um indivíduo, em particular para analisar ou prever aspetos relativos às preferências pessoais, histórico de compras, comportamento e localização). Pode optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento. A forma mais fácil de o fazer é acedendo à secção “consentimentos” na sua área pessoal no site Phone House ou, presencialmente, numa loja.
4.2. Cookies e outras tecnologias da InternetA Phone House recolhe no seu web site, através de cookies, informação sobre os seus Clientes e Utilizadores, no sentido de poder fornecer um serviço personalizado e uma experiência de navegação mais segura e dinâmica. Cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que é enviada pelos websites e armazenada pelos dispositivos de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet), através do navegador de Internet (browser), quando um website é visitado pelo dispositivo do utilizador. Alguns cookies são essenciais para o correto funcionamento do web site, melhoria da experiência de navegação, enquanto outros são utilizados para reconhecimento do dispositivo do utilizador na próxima visita ou para garantir a segurança e privacidade das sessões do utilizador. Estes dados não são fornecidos pelo utilizador – esta é recolhida automaticamente como meio de facilitar as ligações ao website.
a) Que tipos de Cookies são utilizados pela Phone House?
Cookies necessários: Estes cookies são essenciais para o funcionamento adequado do website e como tal não podem ser desativados. Estes cookies não armazenam informações que permitam identificar uma pessoa, sendo utilizados normalmente em resposta a solicitações dos utilizadores.
Cookies funcionais: Estes cookies permitem guardar as preferências do utilizador para otimizar a navegação do website, para que o utilizador não necessite de o reconfigurar em cada visita.
Cookies publicitários: Estes cookies recolhem informações relativas à navegação no website e com base nessa informação, permitindo apresentar ais utilizadores receber comunicações publicitárias de acordo com os seus interesses.
b) Como posso alterar as minhas preferências?
No início da sua navegação, terá oportunidade de escolher se o website da Phone House pode utilizar cookies funcionais e/ou publicitários nos “Dados da conta”. A Phone House compromete-se, salvo erro técnico ou outras circunstâncias excecionais, a carregar apenas as preferências definidas pelo utilizador.
c) Posso desativar o uso de cookies?
Tem direito a desativar os Cookies. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador, pelo que o utilizador pode, a qualquer momento, desativar parcial ou totalmente os cookies utilizados no web site da Phone House. No entanto, limitar ou recusar a utilização de cookies pode dificultar a experiência de navegação e, no limite, resultar na impossibilidade de usufruir de algumas das funcionalidades do website. Para obter mais informações consulte as instruções e manuais do próprio navegador.
Os tratamentos dos dados recolhidos pela Phone House são tratados de forma lícita, leal e transparente.
Lícita - na medida em que apenas procede ao tratamento de dados pessoais quando disponha de uma base de licitude que o legitime, nomeadamente quando:
Proporcional - na medida em que os dados são tratados de acordo com as finalidades necessárias, adequadas e pertinentes e durante o período de conservação previsto.
Transparente - na medida em que a informação a prestar ao titular dos dados será clara, concisa, inteligível e de fácil acesso.
Os dados pessoais dos Clientes Phone House são utilizados no âmbito da prestação e gestão dos serviços contratados, da gestão e execução da relação contratual/comercial, do tratamento de reclamações e sugestões, de diligências pré-contratuais, do cumprimento de obrigações legais, bem como para melhoramento e adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente.
O Cliente poderá, ainda, disponibilizar, mediante consentimento, os seus dados pessoais para outras finalidades, tais como receber comunicações sobre novidades e sugestão de produtos ou serviços com interesse para si, informação sobre campanhas promocionais ou descontos, concursos, sorteios e outras ofertas disponíveis nos websites da Phone House.
Exemplos (não exaustivo):
A Phone House, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a entidades externas de confiança para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais de clientes e utilizadores.
Quando tal sucede, a Phone House toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que apenas é fornecida a informação necessária para a realização do serviço e exige que não sejam utilizados para qualquer outro fim. A Phone House reúne os seus esforços de forma a garantir que todas as entidades externas estão comprometidas com o cumprimento do RGPD e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente.
Por exemplo, podemos confiar os serviços que careçam de tratamento dos seus dados pessoais a:
Sem prejuízo do disposto, a Phone House, poderá ainda comunicar dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. Na aquisição de bens ou serviços junto da Phone House que pressuponham uma prestação por operador de telecomunicações os dados dos clientes serão partilhados com o respetivo operador sendo certo que a Phone House pugna junto dos mesmos pelo estrito cumprimento das regras legais de proteção e confidencialidade desses dados.
A Phone House trata e conserva os seus dados pessoais apenas pelo período de conservação necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a legislação em vigor e as orientações da CNPD (Comissão Nacional Proteção de Dados).
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal ou regulamentar específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
Decorrido o respetivo período de conservação, a Phone House eliminará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
Caso não tenha interação com a Phone House nos 36, os seus dados serão automaticamente eliminados da nossa Base de Dados.
Encetamos esforços razoáveis para garantir que a sua informação pessoal seja o mais fidedigna, correta, atual e completa possível, atendendo às finalidades prosseguidas. O titular tem o direito de informação e acesso aos dados que lhe digam respeito, à sua retificação bem como a solicitar a sua portabilidade, direito a apresentar uma queixa junto da autoridade supervisora e, nos casos em que a lei lhe permite, o direito à limitação do tratamento e ao seu apagamento. O titular dispõe ainda da faculdade de, a todo o tempo, retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais. No caso particular das comunicações de marketing e publicidade, o titular poderá cancelar a sua receção ao clicar no link colocado nos nossos emails e outras comunicações (opt-out). A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até a essa data tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado. Para o exercício de qualquer direito deverá considerar os seguintes contactos:
A Phone House procurará dar resposta aos pedidos apresentados de forma expedita, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Caso se trate de um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais, esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.
No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o legitimo titular.
A Phone House tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
A Phone House assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. No que ao website diz respeito, os dados recolhidos serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia designada de Secure Socket Layer é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.
A maioria dos browsers suporta SSL. Existem dois elementos que lhe indicarão que se encontra num site seguro:
Não obstante as medidas de segurança adotadas, a Phone House aconselha prudência na exposição dos seus dados pessoais e na circulação desses dados pela internet, uma vez que esses dados não estão totalmente protegidos contra eventuais violações, a adoção de medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs, tablets ou telemóveis) e programas devidamente atualizados e configurados com firewalls e proteção contra software malicioso (e.g., antivírus), a não navegação em sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade, a proteção física dos seus equipamentos e evitar colocar credenciais de acesso em computadores de acesso público (e.g., cibercafés, hotéis, etc.) e a utilização de passwords fortes e diferenciadas consoante cada serviço ou website.
O website da Phone House pode conter, ocasionalmente, ligações eletrónicas para web sites de entidades terceiras, que pertençam à rede de parceiros. Se seguir uma ligação para alguns destes websites, tenha por favor em consideração que estes websites têm as suas próprias políticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Verifique por favor estas políticas antes de submeter quaisquer dados pessoais a estes websites.
A nossa Política de Privacidade é passível de atualização. A Phone House reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no nosso web site. Pode sempre consultar aqui as versões anteriores da Política de Privacidade.
Se tiver quaisquer questões ou preocupações sobre a Política de Privacidade, cerca do modo como tratamos e usamos os seus dados pessoais ou pretender exercer o seu direito de acesso, atualização e retificação por favor contacte-nos através das seguintes vias:
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